Termos e Condições do Serviço de Membro do Epson Connect

SE UTILIZAR O SÍTIO OU O SERVIÇO NA AUSTRÁLIA, AS SECÇÕES 24-41 DESTE DOCUMENTO PODEM APLICAR-SE TAMBÉM AO UTILIZADOR. AS SECÇÕES 25 E 28 DESCREVEM OS CASOS EM QUE TAIS SECÇÕES SE PODEM APLICAR. AS SECÇÕES 24 A 41 INCLUEM AS PROTEÇÕES LEGAIS OBRIGATÓRIAS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS NOS TERMOS DA LEI. SEMPRE QUE INDICADO, OUTROS TERMOS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES ESTÃO SUJEITOS ÀS SECÇÕES 24 A 41.

1. Definição do Serviço

O Serviço é constituído pelos seguintes serviços com base na Internet, que são disponibilizados a um indivíduo que se regista no Serviço (“Registo”) e conclui o processo de registo (“Membro”). Os serviços incluem:
1) Serviço de impressão:
Impressão de determinados dados (incluindo, sem caráter limitativo, imagens, fotos, gráficos, documentos, conteúdos e e-mails) recebidos pela impressora (“Dados”).
2) Serviço de envio de dados digitalizados:
Envio dos dados digitalizados.
3) Serviço de ligação aos serviços de terceiros (definido na Secção 13.7):
Ligar aos Serviços de Terceiros e prestar os serviços descritos na Secção 1.1 e Secção 1.2.

Em alguns casos, uma parte do Serviço poderá estar indisponível dependendo dos seus dispositivos, da aplicação registada e/ou das circunstâncias.
Deve ler a “Declaração de Privacidade” contida no Sítio, antes de utilizar o Sítio ou o Serviço. Quando utiliza o Serviço, as informações fornecidas por si à Epson e as informações sobre a sua utilização do Serviço ("Dados Pessoais") podem ser partilhadas no âmbito das empresas Afiliadas da Epson (“Afiliadas”). Os Dados Pessoais serão tratados de acordo com a “Declaração de Privacidade”. “Afiliadas” significa qualquer entidade que controla, é controlada por, ou está sob controlo comum com a Epson. Para efeitos desta definição, "controla(m)" (juntamente com os significados correlativos dos termos “controlada” e “sob controlo comum com”) significa (i) a propriedade directa ou indirecta de mais de cinquenta por cento (50%) das acções ou garantias sobre as quais têm direito de voto os directores da entidade controlada ou (ii) a capacidade real para dirigir e controlar a gestão da entidade controlada; mas apenas enquanto esse controlo existir ou for conservado.


2. Licença

2.1. A Epson concede-lhe uma licença internacional não exclusiva, não transmissível, isenta de direitos de autor, revogável, limitada para aceder e utilizar o Sítio nos termos estipulados nesta Secção 2.

2.2. O Site e o Serviço, incluindo, entre outros, texto, dados, relatórios, opiniões, software (incluindo programas de computador baseados em HTML), imagens, fotografias, gráficos, diagramas, tabelas, animações e vídeo (coletivamente, o “Conteúdo”) apresentados no Site e no Serviço podem ser utilizados apenas para utilização pessoal. Salvo quando permitido ao abrigo destes Termos e Condições, o utilizador aceita não copiar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados ou guardar qualquer Conteúdo, de forma integral ou parcial, do Site ou licenciar, divulgar, vender, alugar, exibir, apresentar, publicar, distribuir, transmitir, difundir ou fazer circular qualquer Conteúdo a qualquer pessoa, sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Epson.

2.3. O Sítio e o Conteúdo são propriedade exclusiva da Epson ou dos seus licenciantes, e encontram-se protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. Todas as marcas, marcas comerciais, marcas de serviços e outros nomes de produtos e serviços e logótipos (coletivamente, as “Marcas”) incluídos no Sítio pertencem aos respetivos proprietários e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e de marcas comerciais aplicáveis. Todas as Marcas do Sítio podem ser marcas registadas ou não registadas da Epson ou de outras entidades. Nada contido neste Sítio deve ser interpretado como uma concessão por implicação, interdição, ou de outra forma, nenhuma licença ou direito de utilização de alguma das Marcas do Sítio poderão ser utilizados sem a autorização prévia e expressa por escrito da Epson ou de um proprietário terceiro dessas Marcas.

2.4. É estritamente proibida qualquer utilização não autorizada das Marcas, do Conteúdo do Sítio ou do Serviço.


3. Registo

3.1. Se o Utilizador pretender tornar-se Membro, deverá introduzir dados verdadeiros e corretos, como parte do processo de Registo (“Dados de registo”, incluindo o endereço de e-mail para comunicação com a Epson, palavra-passe, informações sobre o idioma, fuso horário, etc.). Deverá fornecer informações de contacto corretas, completas e atualizadas, dados de identificação e qualquer outra forma de autenticação solicitada no Sítio, a critério exclusivo da Epson. O incumprimento destes requisitos constitui uma violação destes Termos e Condições, que poderá resultar no fim imediato da sua licença para aceder e utilizar o Sítio. Concorda em não se fazer passar por nenhuma pessoa ou entidade ou prestar falsas declarações ou de outra forma deturpar a sua identidade ou filiação com uma pessoa ou entidade. Deverá registar e utilizar a sua conta no Sítio e utilizar o Serviço, cumprindo estritamente (1) estes Termos e Condições, e (2) todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis (coletivamente, “Leis”).

3.2. A Epson não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da introdução de Dados de registo incorretos ou falsificados.

3.3. Deve atualizar imediatamente os Dados de registo no Sítio caso ocorra alguma alteração dos mesmos. A Epson não se responsabiliza por quaisquer danos que venha a sofrer resultantes do facto de não actualizar os seus Dados de Registo.

3.4. A Epson reserva-se o direito de negar o Registo seja por que motivo for, incluindo, mas não estando limitado a, as circunstâncias seguintes:
(1) Existe a probabilidade de o cliente violar as proibições da Secção 10 ou de qualquer outra parte dos Termos e Condições.
(2) Existe a probabilidade de o cliente interferir com o funcionamento do Serviço;
(3) Existe a probabilidade de o cliente causar prejuízos à Epson ou a terceiros.
(4) O utilizador tem menos de dezoito (18) anos ou é considerado menor de idade e não tem o consentimento dos pais, tutores legais e representantes legais para efetuar o registo.


4. Gestão de Conta, Endereço de E-mail da Impressora e Palavra-passe

4.1. Se se registar no Sítio, a Epson disponibilizar-lhe-á um endereço de e-mail para a impressora (“Endereço de e-mail da impressora”).

4.2. Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), o Utilizador será o único responsável por gerir o Endereço de e-mail da impressora, bem como a palavra-passe e a chave de acesso que definir para a utilização do Sítio e do Serviço (coletivamente, a “Palavra-passe”). Será responsável por manter a confidencialidade do seu Endereço de E-mail da Impressora, da conta e da Palavra-passe e por restringir o acesso ao seu computador, bem como concorda em aceitar a responsabilidade por todas as actividades que ocorrem com o seu Endereço de E-mail da Impressora, conta ou Palavra-passe. Se aceder e utilizar o Sítio ou Serviço por intermédio de outra pessoa, significa que tem autoridade para vincular essa pessoa como comitente destes Termos e Condições, bem como concorda em aceitar a responsabilidade pelos prejuízos causados pela utilização indevida do Sítio e/ou Serviço por essa pessoa.

4.3. Não deve transferir para terceiros, emprestar, licenciar, distribuir, divulgar ou vender a Palavra-passe, bem como não deve transferir para terceiros, emprestar, licenciar ou vender o Endereço de e-mail da impressora, nem deve alterar a titularidade do Endereço de e-mail da impressora e/ou a Palavra-passe.

4.4. Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), o Utilizador será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização do Endereço de e-mail da impressora e/ou da Palavra-passe por terceiros. A Epson não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização do Endereço de E-mail da Impressora e/ou da Palavra-passe por terceiros.

4.5. Se perder os Dados de Registo, deverá notificar a Epson de imediato de acordo com o procedimento especificado pela Epson e seguir as instruções indicadas pela Epson.


5. Avisos da Epson

O Serviço é disponibilizado no Sítio em formato electrónico. O Utilizador concorda em receber avisos da Epson conforme ou em ligação com estes Termos e Condições, em formato eletrónico. Os avisos da Epson serão considerados entregues e válidos quando enviados por e-mail pela Epson para o Endereço de e-mail da impressora, a aplicação registada ou o endereço de e-mail facultado à Epson no Sítio ou em ligação com o Sítio ou o Serviço.


6. Rescisão da Qualidade de Membro

Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), a Epson reserva o direito de recusar serviços, encerrar contas, remover ou editar conteúdo ou cancelar contas por qualquer motivo, sem aviso prévio e a seu critério exclusivo, incluindo, sem caráter limitativo, as circunstâncias seguintes. A Epson não será responsável por quaisquer danos resultantes do cancelamento ou da rescisão como membro.
(1) Os Dados de Registo contêm dados falsificados
(2) O nome, o Endereço de E-mail da Impressora ou a Palavra-passe de outro Membro são utilizados sem autorização
(3) Os Termos e Condições, incluindo, sem caráter limitativo, a Secção 10, são infringidos pelo Utilizador.
(4) A sua conta e/ou o endereço de e-mail da impressora não tenham sido utilizados durante um determinado período.
(5) A Epson considera-o inadequado por qualquer motivo diferente dos mencionados nos três pontos anteriores


7. Cancelamento pelo Membro

Pode encerrar a sua conta em qualquer altura, por qualquer motivo, notificando a Epson de acordo com o procedimento especificado. Os seus pais, tutores legais ou representantes legais podem cessar a sua conta em seu nome.


8. Transferência de Propriedade da Impressora e Scanner

8.1. Se o utilizador vender ou transferir para terceiros a titularidade de uma impressora à qual foi atribuído um Endereço de e-mail da impressora ou scanner (“Dispositivo registado”) ou eliminar um Dispositivo registado, o Utilizador será o único responsável por cancelar o seu Registo, de acordo com o procedimento especificado pela Epson no seu Sítio.

8.2. O Utilizador será o único responsável por quaisquer danos causados por si ou por terceiros resultantes de qualquer venda, transferência de propriedade ou eliminação de um Dispositivo registado.


9. Princípio da Responsabilidade Pessoal

9.1. O Utilizador será o único responsável por quaisquer custos e despesas associados à sua utilização do Serviço, incluindo quaisquer custos e despesas associados à compra de hardware, software e outros serviços necessários para utilizar o Serviço, incluindo, sem caráter limitativo, quaisquer dispositivos de comunicação, software e serviços de telecomunicação.

9.2. O Utilizador será o único responsável por qualquer conteúdo que transmitir através da utilização do Serviço.

9.3. Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), o Utilizador poderá permitir que uma pessoa especificamente autorizada (“Pessoa autorizada”) utilize o Serviço com os seus Dados de registo, mas será responsável por garantir que a Pessoa autorizada cumpre os Termos e Condições. Se receber e/ou se deparar com um desafio, objeção, questão, reclamação ou conflito como resultado de tal utilização, o Utilizador será responsável por todos os custos, bem como pelo tratamento/resolução da situação.

9.4. Será responsável por quaisquer custos e será responsável pelo tratamento/resolução de quaisquer danos ou de um conflito com outro Membro ou com terceiros devido à utilização do Serviço ou de acções realizadas pela Epson de acordo com as cláusulas dos Termos e Condições. A Epson não será responsável independentemente da causa.

9.5. A Epson não será responsável por atos ilegais cometidos pelo Utilizador durante a utilização do Sítio e do Serviço (incluindo, entre outros, as proibições estipuladas na Secção 11).

9.6. A Epson reserva o direito de pedir compensação por quaisquer danos causados à Epson provocados pela utilização do Sítio e do Serviço pelo Utilizador.


10. Proibições

10.1. Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália):

(1) Utilizar o Sítio para fins que são proibidos por qualquer lei, regulamento, ordem pública e moral ou para facilitar a violação de qualquer lei, regulamento, ordem pública e moral;
(2) Utilizar ou tentar utilizar qualquer “deep-link”, “scraper”, “robot”, “bot”, “spider”, “extracção de dados”, “código informático” ou qualquer outro dispositivo automatizado, programa, ferramenta, algoritmo, processo ou metodologia ou processo manual que tenha processos ou funcionalidades idênticas, para aceder, adquirir, copiar ou monitorizar qualquer parte do Sítio ou quaisquer dados ou conteúdo encontrados em ou acedidos através do Sítio sem consentimento prévio e expresso por escrito;
(3) Obter ou tentar obter por qualquer meio quaisquer materiais ou informações no Sítio que não tenham sido tornados públicos intencionalmente através da sua apresentação pública no Sítio ou através da sua acessibilidade por uma ligação visível no Sítio;
(4) De alguma forma ignorar ou contornar qualquer outra medida utilizada para limitar ou impedir o acesso ao Sítio ou ao Conteúdo apresentado no Sítio;
(5) Violar a segurança do Sítio ou tentar ter acesso não autorizado ao Sítio, dados, materiais, informações, sistemas informáticos ou redes ligados a qualquer servidor associado a este Sítio, através de pirataria informática, descodificação de palavras-passe ou quaisquer outros meios;
(6) IInterferir ou tentar interferir com o correcto funcionamento do Sítio ou com quaisquer actividades conduzidas no ou através do Sítio, incluindo aceder a quaisquer dados, conteúdo ou outras informações antes da altura prevista para serem disponibilizados ao público no Sítio;
(7) Realizar ou tentar realizar quaisquer ações que impõem ou podem impor uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande, em relação ao Sítio, ao Serviço ou à nossa infraestrutura;
(8) Violar a propriedade, o direito de propriedade intelectual, de privacidade ou quaisquer outros direitos de outro Membro, de terceiros ou da Epson;
(9) Utilizar o Sítio ou o Serviço para fazer campanhas, prospecção, exercer pressão, persuasão ou actos idênticos;
(10) Utilizar o Sítio ou o Serviço para o desenvolvimento e fabrico de armas de destruição maciça, terrorismo e outros actos militares;
(11) Utilizar o Sítio ou o Serviço para transmitir imagens lascivas, pornografia infantil, imagens de maus tratos a crianças ou informações idênticas;
(12) Utilizar o Sítio ou o Serviço para actos relacionados com crimes, como jogos de sorte, obstrução de negócios e fraude;
(13) Utilizar o Sítio ou o Serviço para actos relacionados com perseguição de pessoas e comportamentos idênticos;
(14) Utilizar o Sítio ou o Serviço para transmitir informações que incentivam actos de guerra, discriminação racial, perseguição religiosa, tráfico humano, prostituição, violência, agressividade e consumo de drogas;
(15) Utilizar o Sítio ou o Serviço para transmissão de falsas informações ao público em geral;
(16) Violar os Termos e Condições;
(17) Incentivar os actos descritos em qualquer dos pontos anteriores e actos que a Epson determine enquadrarem-se em qualquer dos pontos anteriores; e
(18) Utilizar o Sítio ou o Serviço para outros actos considerados inadequados pela Epson.
(19) Não pode utilizar o Sítio ou o Serviço para finalidades ilegais.

10.2. Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), qualquer utilização não autorizada do Sítio e do Serviço por parte do Utilizador implica o cancelamento da sua licença de aceder e utilizar o Sítio e o Serviço.


11. Sítios Web de Terceiros

Poderá, através de hipertexto ou de outras ligações informáticas no Sítio, passar a ter acesso a sítios Web que não estão sob o controlo ou não são operados pela Epson, sendo em vez disso controlados e operados exclusivamente por terceiros. Estes sítios Web de terceiros estão sujeitos a termos e condições diferentes. Quando o Utilizador acede e utiliza websites de terceiros, fica legalmente vinculado aos termos e condições desses websites.

Embora a Epson possa fornecer uma ligação a um sítio Web de terceiros no Sítio, tal ligação não constitui uma autorização, aval, patrocínio ou filiação da Epson em relação a esse sítio Web, respectivo conteúdo, proprietários ou fornecedores. A Epson fornece essas ligações apenas para sua referência e comodidade. Do mesmo modo, a Epson não representa nada nem ninguém em relação a esses sítios Web. A Epson não testou nenhumas informações, produtos ou software encontrados nesses sítios Web e, por conseguinte, não pode dar o seu aval em relação aos mesmos. Concorda que a Epson não é responsável pelo conteúdo ou funcionamento desses sítios Web, pelo que fica a seu cargo tomar as devidas precauções para garantir que tudo o que selecciona está isento de vírus, worms, cavalos de Tróia e outros elementos de natureza destrutiva. Será o único responsável por determinar os limites dentro dos quais pode utilizar qualquer conteúdo em quaisquer outros sítios Web aos quais se liga através deste Sítio.


12. Comentários

Quaisquer comentários ou materiais enviados para o Sítio ou para a Epson, incluindo dados de feedback, como perguntas, comentários, sugestões ou outros relativos ao conteúdo de tais documentos (coletivamente, “Feedback”), serão considerados propriedade da Epson e o Utilizador concede pelo presente à Epson todos os direitos de propriedade intelectual no Feedback após a criação. A utilização que a Epson faz do Retorno será em conformidade com a “Declaração de Privacidade” e as leis aplicáveis. A Epson não terá deveres adicionais relativamente a esse Retorno e terá o direito de reproduzir, utilizar, divulgar, exibir, apresentar, transformar, criar trabalhos derivados e distribuir o Retorno a outros sem restrições. Para além disso, a Epson será livre de utilizar quaisquer ideias, conceitos, conhecimentos ou técnicas incluídos nesse Retorno seja para que finalidade for, incluindo, mas não estando limitado a, para o desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos que integrem tal Retorno, sem o compensar.


13. Limites de Responsabilidade e Indemnização
Sob reserva do disposto na Secção 25 e/ou 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália):

13.1. A Epson não será responsável por quaisquer contendas que ocorram entre o Utilizador e/ou outros Membros ou na troca de informações com terceiros, inclusive em publicações em fóruns e em trocas de e-mails. Tais contendas serão resolvidas entre as partes envolvidas.

13.2 A Epson não se responsabiliza por quaisquer danos incorridos por si ou por terceiros resultantes de acções maliciosas ou negligentes levadas a cabo por terceiros, incluindo outros Membros.

13.3. A Epson não se responsabiliza por quaisquer danos, incluindo, mas não estando limitado a, danos devidos a erros de um fornecedor de serviços terceiro, ou erros no tratamento de e-mails da Epson, incorridos por si durante a transmissão de e-mails entre si e a Epson.

13.4. A Epson pode divulgar conteúdo enviado ou recebido através do Serviço por parte do Utilizador se for solicitado a fazê-lo por um tribunal de justiça, um organismo governamental, uma agência de supervisão competente ou outra entidade oficial do Japão ou internacional, de acordo com a lei ou os regulamentos aplicáveis. A Epson não será responsável por quaisquer danos causados pela divulgação, pela Epson, a uma autoridade relevante.

13.5. A Epson não garante que a utilização e o funcionamento do Sítio e/ou Serviço esteja em conformidade com as leis e regulamentos de todos os países e locais, e não será responsável pela utilização do Sítio e/ou Serviço em países ou locais onde a mesma seja considerada ilegal ou inadequada.

13.6. O Utilizador pode utilizar o Sítio e Serviço apenas depois de compreender e aceitar que os eventos abaixo definidos podem ocorrer no Serviço. A Epson não será responsável por nenhum dos eventos abaixo definidos.

(1) Os Dados não chegam ao Dispositivo Registado ou ao endereço definido, ou chega a uma impressora ou a um endereço diferente do previsto.
(2) Os Dados enviados para o Dispositivo Registado não são impressos por qualquer motivo, incluindo, mas não estando limitado a, o tipo/formato de ficheiro, as definições ou o estado de espera do Dispositivo Registado, o ambiente de rede ou outros motivos.
(3) É necessário decorrer algum tempo entre o momento em que os Dados são enviados e o momento em que são impressos no Dispositivo Registado.
(4) Se os Dados não forem impressos ou digitalizados dentro de um determinado período após a recepção pelos servidores da Epson, os Dados serão eliminados.
(5) A impressão dos Dados e resultados da digitalização utilizando o Sítio e o Serviço difere de uma impressão utilizando software de impressão.
(6) A impressão dos Dados na Dispositivo Registado difere das suas expectativas.
(7) As suas informações que foram fornecidas ou recolhidas através do Serviço e as informações de terceiros que incluam outros Membros, que foram registadas, fornecidas ou recolhidas através do Serviço, perderam-se devido ao suprimento, atraso, modificação, paragem ou rescisão do Serviço.
(8) É necessário decorrer algum tempo entre o momento em que os Dados são enviados e o momento em que são recebidos no endereço definido.
(9) A qualidade dos Dados (incluindo, mas não estando limitado a, o tom da cor, a qualidade de imagem) enviados ou armazenados num endereço específico, difere dos dados manuscritos ou das suas expectativas.
(10) Os Dados, automaticamente enviados para o Dispositivo Registado por este Serviço ou por Serviços de Terceiros (definido no Artigo 13.7), serão impressos ou digitalizados.

13.7. Através deste Sítio e do Serviço, o Utilizador poderá utilizar serviços disponibilizados por fornecedores terceiros. Esta função é fornecida meramente como cortesia e não deve ser considerada um patrocínio da Epson aos serviços de terceiros (os “Serviços de Terceiros”) fornecidos.
A EPSON NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA DE QUE O UTILIZADOR PODERÁ ACEDER OU UTILIZAR ESSES SERVIÇOS DE TERCEIROS, NEM QUE ESSES SERVIÇOS DE TERCEIROS FUNCIONEM CORRETAMENTE.

13.8. ALÉM DISSO, A EPSON NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS SOFRIDAS PELO UTILIZADOR DEVIDO À UTILIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS DE TERCEIROS.

13.9. Este Serviço pode eliminar automaticamente correio não solicitado, utilizando um sistema de filtragem de terceiros e, consequentemente, alguns Dados podem não ser recebidos ou não ser impressos no Dispositivo registado. A Epson não será responsável por quaisquer danos incorridos por si ou por terceiros resultantes da eliminação dos Dados pelo referido sistema de filtragem.

13.10. Ao utilizar o Sítio e Serviço, o Utilizador aceita defender, indemnizar e isentar a Epson e os respetivos representantes, diretores, colaboradores, contratantes, agentes, licenciantes e fornecedores de serviços ou Conteúdo de e contra quaisquer perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo honorários de advogados e custas judiciais de valor razoável que decorram ou resultem da sua utilização do Sítio ou Serviço e de qualquer violação destes Termos e Condições. Se provocar uma interrupção técnica do Sítio, Serviço ou dos sistemas que transmitem o Sítio para si ou para outros, concorda ser responsável por todas e quaisquer perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo honorários de advogados e custas judiciais de valor razoável, que decorram ou resultem de tal interrupção.


14. Garantia e Limite dos Danos

14.1. Sob reserva do disposto na Secção 25 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), a Epson não oferece quaisquer garantias de que o Sítio e/ou Serviço não viole qualquer direito de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de autor, marcas comerciais e patentes de terceiros, ou outros direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais, privacidade pessoal ou quaisquer outros direitos legais ou morais.

14.2. Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), o Utilizador é totalmente responsável pelas atividades realizadas por si, no que se refere ao seu acesso e utilização do Sítio e do Serviço. Se não estiver satisfeito com o Conteúdo, o Sítio, o Serviço ou com estes Termos e Condições, a sua única e exclusiva solução é deixar de utilizar o Conteúdo, o Sítio e o Serviço.

14.3. Sob reserva do disposto na Secção 25 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), O CONTEÚDO, O SERVIÇO E O SÍTIO SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A EPSON NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE A RIGOR, PLENITUDE, INTEMPORALIDADE OU ATUALIDADE DE, OU RESULTADOS A SEREM OBTIDOS DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO, DO SERVIÇO E DO CONTEÚDO, NEM DE NENHUM MATERIAL QUE POSSA SER ACEDIDO (ATRAVÉS DE UMA HIPERLIGAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU OUTRA), ATRAVÉS DO SÍTIO OU DO SERVIÇO.

14.4. Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), A EPSON NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR, NEM NENHUMA OUTRA PESSOA OU ENTIDADE, POR QUALQUER INCORREÇÃO, ATRASO, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, ERRO OU OMISSÃO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, NEM POR QUAISQUER DANOS DAÍ RESULTANTES.

14.5. Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), NEM A EPSON, NEM NENHUMA DAS SUAS AFILIADAS, AGENTES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE, POR QUALQUER PERDA OU DANO RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO SÍTIO, SERVIÇO E CONTEÚDO, QUER TENHA SIDO CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA, CONTINGÊNCIAS FORA DO SEU CONTROLO NA OBTENÇÃO, COMPILAÇÃO OU ENTREGA DO SÍTIO, DO SERVIÇO E/OU DE QUALQUER CONTEÚDO DO SÍTIO OU OUTRO. EM MOMENTO ALGUM SERÁ A EPSON, AS SUAS AFILIADAS, AGENTES OU LICENCIANTES RESPONSÁVEIS PERANTE SI NEM NENHUMA OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUALQUER DECISÃO TOMADA OU ACÇÃO REALIZADA POR SI POR DEPOSITAR CONFIANÇA NO CONTEÚDO, NO SERVIÇO OU NO SÍTIO.

14.6. Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), o Sítio, o Serviço e o Conteúdo podem incluir atrasos, omissões ou imprecisões. A Epson não assume qualquer responsabilidade por erros ou omissões contidos no Sítio, Serviço ou Conteúdo e exonera-se expressamente de qualquer responsabilidade de actualizar o Sítio, o Serviço ou o Conteúdo apresentado no Sítio. A Epson não assume qualquer responsabilidade pela utilização de software de terceiros no Sítio e não terá qualquer responsabilidade perante qualquer pessoa ou entidade em relação ao rigor ou à plenitude dos eventuais resultados criados por esse software.

14.7. Sob reserva do disposto na Secção 25 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A EPSON EXONERA-SE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE EXCELÊNCIA DE QUALIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, COMPATIBILIDADE DO SERVIÇO COM FINS OU USOS ESPECÍFICOS, RIGOR DO CONTEÚDO E NÃO INFRAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS TÁCITAS, PELO QUE A EXCLUSÃO ANTERIOR PODERÁ NÃO SE APLICAR NO SEU CASO.

14.8. EM CASO ALGUM PODERÁ A EPSON, AS AFILIADAS, LICENCIANTES TERCEIROS, RESPECTIVOS CONTRATANTES, OU ACTUAIS, FUTUROS OU ANTERIORES REPRESENTANTES, DIRECTORES, DETENTORES DE QUOTAS OU UNIDADES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUCESSORES OU DELEGADOS OU TERCEIROS QUE FORNEÇAM VENDAS OU SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA RELACIONADOS COM O SERVIÇO, SEREM RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, DIRECTOS, INDIRECTOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, OU POR QUALQUER OUTRO TIPO DE DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO ESTANDO LIMITADO A, PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS, TEMPO, DINHEIRO, LUCROS OU BOA-FÉ, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE QUALQUER ACÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO ESTANDO LIMITADO A, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO DIFAMAÇÃO), RESPONSABILIDADE ESTRITA, OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, QUER TAIS DANOS SEJAM OU NÃO PREVISTOS OU IMPREVISTOS NO QUE RESPEITA À UTILIZAÇÃO DO SÍTIO OU SERVIÇO E QUER A EPSON SEJA INFORMADA OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. Concorda que a sua única solução se não estiver de alguma forma satisfeito com o Serviço será cancelar o Serviço conforme acima indicado. EM CASO ALGUM PODERÁ A EPSON SER RESPONSÁVEL PERANTE SI, NEM NENHUMA OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, ESPECIAIS, DIRECTOS, INDIRECTOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS OU POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER SÍTIO WEB COM HIPERLIGAÇÕES, INCLUINDO, MAS NÃO ESTANDO LIMITADO A, LUCROS PERDIDOS, INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO, PERDA DE PROGRAMAS OU OUTROS DADOS DO SEU SISTEMA DE TRATAMENTO DE DADOS OU OUTROS, MESMO QUE A EPSON ESTEJA EXPRESSAMENTE INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.


15. Ambiente de utilização

O Sítio e/ou Serviço poderá estar indisponível, devido ao ambiente de rede e a ligação à Internet.
ou por alterações no ambiente de rede e no ambiente de ligação à Internet.


16. Modificação, Paragem e Suspensão do Serviço

Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), A Epson reserva todos os direitos de alterar o conteúdo do Site e o Serviço, ou interromper ou suspender temporariamente o Serviço sem aviso prévio e sem necessitar da permissão do Utilizador, a seu critério exclusivo, incluindo, sem caráter limitativo, nas seguintes circunstâncias, e a Epson não será responsável por quaisquer desvantagens ou danos incorridos pelo Utilizador devido à alteração, interrupção ou suspensão.
(1) A Epson necessita de executar manutenção ou atualizações do seu servidor, software ou hardware, ou manutenção de urgência, resultante de problemas ou interrupções do Sítio ou do Serviço.
(2) Quando nenhumas entidades e/ou empresas fornecerem serviços de telecomunicação.
(3) WQuando o Sítio e/ou Serviço não pode ser fornecido por motivos de força maior, incluindo, mas não estando limitado a, um terramoto, marmoto, erupção, falha energética (incluindo falhas programadas, apagões ou eventos idênticos), incêndio ou outra catástrofe natural. A Epson será dispensada do desempenho ao abrigo destes Termos e Condições, na medida em que seja impedida ou sofrer atrasos para poder funcionar, no todo ou em parte, devido a um evento ou a uma série de eventos causados por ou resultantes de (1) condições atmosféricas ou outras forças da natureza ou acasos fortuitos, (2) actos de guerra, actos de terrorismo, insurreição, motins, desacatos civis ou revoltas, (3) quarentenas ou embargos, (4) greves laborais ou (5) outras causas que se encontrem para além do controlo razoável da Epson.
(4) Quando a Epson achar necessário modificar o conteúdo do Sítio e/ou Serviço ou parar ou suspender temporariamente o Serviço.


17. Rescisão do Serviço

Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), a Epson reserva todos os direitos de cessar o Serviço, notificando previamente o Utilizador de acordo com a Secção 5. A Epson não será responsável por quaisquer desvantagens ou danos sofridos por si devido à rescisão do Serviço.


18. Modificação dos Termos e Condições

18.1. Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), dentro dos limites permitidos pela lei e os regulamentos aplicáveis, a Epson reserva todos os direitos de alterar os Termos e Condições, notificando previamente o Utilizador das alterações, sendo os Termos e Condições alterados a partir da Data de vigência de tais alterações. A Epson notifica o conteúdo acima referido no Site ou através de um endereço de e-mail registado nos Dados de Registo. Desde que a Epson possa omitir ou ignorar o aviso quando a alteração ou modificação dos Termos e Condições for uma justificação ou correção da redação dos Termos e Condições ou tal alteração não for prejudicial para o cliente. Deverá verificar periodicamente o conteúdo mais recente dos Termos e Condições.

18.2. Os Termos e Condições modificados entrarão em vigor a partir do momento em que são publicados na página Web da Epson, salvo indicação em contrário da Epson. Se continuar a utilizar o Serviço, considera-se que aceitou a versão alterada ou modificada dos Termos e Condições relativos ao Serviço.

18.3. Se não aceitar a versão alterada ou modificada dos Termos e Condições, deverá parar imediatamente de utilizar o Serviço.


19. Leis aplicáveis e jurisdição

19.1. Os Termos serão regulados e interpretados de acordo com as leis do Japão.

19.2. No caso de contenda entre si e a Epson, as partes terão de se submeter à jurisdição exclusiva do Tribunal do Distrito (Sumário) de Tóquio.


20. Acordo Total

Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), o Utilizador reconhece e concorda que estes Termos e Condições constituem o acordo integral e exclusivo entre si e a Epson relativamente ao acesso e utilização do Sítio e do Serviço, e que se sobrepõe e rege todas as propostas, acordos ou outras comunicações anteriores, orais ou escritas, no que diz respeito ao Sítio e ao Serviço. Aceita, garante e concorda que o seu acesso e utilização do sítio estarão em conformidade com estes Termos e Condições.


21. Divisibilidade

Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), nada contido nestes Termos e Condições deverá ser interpretado como criação de qualquer agência, parceria ou outra forma de empreendimento conjunto entre o utilizador e a Epson. A falta de insistência por parte da Epson no cumprimento estrito de qualquer termo ou cláusula destes Termos e Condições não afectará o pleno direito de requerer tal desempenho em qualquer altura, e não será interpretado como uma renúncia no que respeita a quaisquer falhas posteriores do cumprimento desse termo ou cláusula. No caso de algum termo ou cláusula destes Termos e Condições serem considerados não executórios ou nulos de acordo com uma lei aplicável ou por decisão de um tribunal, como invalidade ou nulidade, os restantes termos ou cláusulas não serão executórios nem nulos. A Epson terá de alterar ou substituir essa cláusula por uma que seja válida e executória e que alcance, dentro dos limites possíveis, os objectivos originais e o desígnio da Epson de acordo com o exprimido na cláusula original.


22. Cedência

Sob reserva do disposto na Secção 28 (que pode aplicar-se ao Utilizador se este adquirir os bens e serviços à Epson na Austrália), o Utilizador não poderá ceder estes Termos e Condições (ou quaisquer direitos, benefícios ou obrigações aqui mencionados) por força da lei ou de outra forma sem o consentimento prévio por escrito da Epson, que pode ser retido a critério exclusivo da Epson. Qualquer tentativa de cedência que não observe estes Termos e Condições será considerada nula e sem efeito. A Epson poderá ceder estes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros de acordo com o seu livre arbítrio.


23. Efeito da Rescisão/Prevalência de Cláusulas Seleccionadas

Não obstante o termo ou a rescisão antecipada da sua conta no Sítio, os direitos e obrigações ao abrigo destes Termos e Condições, que pela sua natureza devem prevalecer, mantêm-se vigentes após a rescisão ou termo. Aquando do termo ou rescisão antecipada da sua conta no Sítio, todos os direitos e deveres das partes ao abrigo destes Termos e Condições cessarão, salvo os direitos e deveres das secções especificamente mencionados nesta Secção 23.


[SE UTILIZAR O SÍTIO OU O SERVIÇO NA AUSTRÁLIA, AS SECÇÕES 24 A 41 PODEM TAMBÉM APLICAR-SE AO UTILIZADOR]

24. Definições

Para efeitos das Secções 25 a 41 destes Termos e Condições, a Lei Australiana do Consumidor refere-se ao Anexo 2 da Competition and Consumer Act 2010 (Cth).


25. Adquirir o Sítio ou os Serviços como Consumidor

Se adquirir o Sítio ou o Serviço na Austrália como consumidor nos termos da Lei Australiana do Consumidor, que pode incluir particulares, empresas ou outras entidades de qualquer dimensão, estes Termos e Condições estão sujeitos às Secções 26 e 27.


26. Lei Australiana do Consumidor

Nada nestes Termos e Condições se aplica na medida em que seja suscetível de excluir, limitar ou alterar qualquer direito ou recurso que possa ter nos termos da Lei Australiana do Consumidor, se tal direito ou recurso não puder ser legalmente excluído, limitado ou alterado.

Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário nestes Termos e Condições, se o Utilizador adquirir bens (exceto para efeitos de reaprovisionamento) e serviços da Epson como consumidor, estes incluem garantias legais ao abrigo da Lei Australiana do Consumidor que não são excluídas pelos presentes Termos e Condições.

As garantias legais incluem (sem caráter limitativo) o seguinte:

• Os bens devem ter uma qualidade aceitável. Isso significa que devem:
• ser seguros;
• estar isentos de defeitos;
• ter um aspeto e acabamento aceitáveis;
• cumprir todas as funções que seria esperado cumprirem;
• corresponder a qualquer modelo de demonstração ou amostra;
• ser adequados para os fins alegados pela Epson;
• corresponder à descrição dos bens fornecida pela Epson; e
• cumprir qualquer garantia expressa oferecida pela Epson ao utilizador no momento da compra relativa ao seu desempenho, estado e qualidade.
• Os serviços prestados pela Epson devem:
• ser prestados com o devido cuidado, competência ou conhecimento técnico;
• ser adequados ao fim a que se destinam ou alcançar os resultados previstos; e
• ser prestados dentro de um prazo razoável sempre que não exista um prazo acordado.

Na medida em que a Epson não cumprir uma garantia legal aplicável ao Utilizador nos termos da Lei Australiana do Consumidor, o utilizador tem direito aos recursos estipulados na Lei Australiana do Consumidor. Em caso de falhas graves do serviço, o Utilizador tem direito a:
• cancelar o seu contrato de serviço connosco; e
• obter um reembolso pela parte não utilizada, ou uma indemnização pela redução do seu valor.

O Utilizador também tem o direito a optar entre um reembolso ou uma substituição, no caso de falhas graves dos bens.

Se uma falha dos bens ou de um serviço não constituir uma falha grave, o Utilizador tem o direito à retificação de tal falha dentro de um prazo razoável. Se tal não ocorrer, o Utilizador tem direito a um reembolso pelos bens e à rescisão do contrato de prestação do serviço, bem como a um reembolso pela parte não utilizada.

O Utilizador tem igualmente direito a ser compensado por quaisquer perdas ou danos razoavelmente previsíveis resultantes de uma falha nos bens ou serviços.


27. Exclusão de garantias

27.1. A Secção 13.7 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

SEM PREJUÍZO DE QUE NADA NESTA SECÇÃO EXCLUA, LIMITE OU ALTERE QUAISQUER GARANTIAS, DIREITOS OU RECURSOS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS NOS TERMOS DA LEI AUSTRALIANA DO CONSUMIDOR, A EPSON NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS DE QUE O UTILIZADOR PODERÁ ACEDER OU UTILIZAR ESSES SERVIÇOS DE TERCEIROS, NEM QUE ESSES SERVIÇOS DE TERCEIROS FUNCIONEM CORRETAMENTE.

27.2. A Secção 14.3 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

SEM PREJUÍZO DE QUE NADA NESTA SECÇÃO EXCLUA, LIMITE OU ALTERE QUAISQUER GARANTIAS, DIREITOS OU RECURSOS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS NOS TERMOS DA LEI AUSTRALIANA DO CONSUMIDOR: (1) O CONTEÚDO, O SERVIÇO E O SÍTIO SÃO FORNECIDOS “COMO TAL ESTÃO”, SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA; (2) A EPSON NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE AO RIGOR, PLENITUDE, INTEMPORALIDADE OU ATUALIDADE DE, OU RESULTADOS A SEREM OBTIDOS ATRAVÉS DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO, DO SERVIÇO E DO CONTEÚDO, NEM DE NENHUM MATERIAL QUE POSSA SER ACEDIDO (ATRAVÉS DE UMA HIPERLIGAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU OUTRA), ATRAVÉS DO SÍTIO OU DO SERVIÇO.

27.3. A Secção 14.7 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

SEM PREJUÍZO DE QUE NADA NESTA SECÇÃO EXCLUA, LIMITE OU ALTERE QUAISQUER GARANTIAS, DIREITOS OU RECURSOS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS NOS TERMOS DA LEI AUSTRALIANA DO CONSUMIDOR, A EPSON EXONERA-SE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM CARÁTER LIMITATIVO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE EXCELÊNCIA DE QUALIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO FIM, COMPATIBILIDADE DO SERVIÇO COM FINS OU USOS ESPECÍFICOS, RIGOR DO CONTEÚDO E NÃO INFRAÇÃO.


28. Aquisição de produtos ao abrigo de um contrato de consumidor ou pequena empresa

Se:
(a) o Utilizador for um particular e adquirir o Serviço ou utilizar o Serviço total ou predominantemente para uso ou consumo pessoal, doméstico ou familiar; ou
(b) estes Termos e Condições constituírem um contrato de pequena empresa (conforme a definição periódica desse termo na Lei Australiana do Consumidor),

aplicar-se-ão as seguintes Secções 29 a 41.


29. Registo

29.1. A Secção 3.1 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

Se o Utilizador pretender tornar-se Membro, deverá introduzir dados verdadeiros e corretos, como parte do processo de Registo (“Dados de registo”, incluindo o endereço de e-mail para comunicação com a Epson, palavra-passe, informações sobre o idioma, fuso horário, etc.). Deverá fornecer informações de contacto corretas, completas e atualizadas, dados de identificação e qualquer outra forma de autenticação solicitada no Sítio, a critério exclusivo da Epson. O incumprimento do disposto constitui uma violação destes Termos e Condições, que poderá resultar na cessação imediata da sua licença para aceder e utilizar o Sítio e o Serviço, sempre que seja razoável para proteger os nossos interesses legítimos. Concorda em não se fazer passar por nenhuma pessoa ou entidade ou prestar falsas declarações ou de outra forma deturpar a sua identidade ou filiação com uma pessoa ou entidade. Deverá registar e utilizar a sua conta no Sítio e utilizar o Serviço, cumprindo estritamente (1) estes Termos e Condições, e (2) todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis (coletivamente, “Leis”).

29.2. A Secção 3.4 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

A Epson reserva o direito a recusar o Registo, sempre que tenha fundamentos razoáveis para acreditar que:
(1) Existe a probabilidade de o cliente violar as proibições da Secção 10 ou qualquer outra obrigação material ao abrigo dos Termos e Condições.
(2) Existe a probabilidade de o cliente interferir com o funcionamento do Serviço;
(3) Existe a probabilidade de o cliente causar prejuízos à Epson ou a terceiros.
(4) O cliente tem uma idade inferior a dezoito (18) anos.


30. Gestão de Conta, Endereço de E-mail da Impressora e Palavra-passe

30.1. A Secção 4.2 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

O Utilizador é responsável por gerir o Endereço de e-mail da impressora, a palavra-passe e a chave de acesso que definir para a utilização do Site e do Serviço (coletivamente, a “Palavra-passe”). O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade do seu Endereço de e-mail da impressora, da conta e da palavra-passe para restringir o acesso ao seu computador, e concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram com o seu Endereço de e-mail da impressora, salvo se tal utilização ou atividades não autorizadas com o seu Endereço de e-mail da impressora, conta ou Palavra-passe forem causadas por erro, fraude, negligência ou conduta dolosa da Epson ou dos seus colaboradores, responsáveis, contratantes ou agentes. Se o Utilizador aceder e utilizar o Sítio ou Serviço em nome de outra pessoa, isso significa que tem autoridade para vincular essa pessoa como comitente destes Termos e Condições, bem como concorda em aceitar a responsabilidade pelos prejuízos causados pela violação destes Termos e Condições por essa pessoa.

30.2. A Secção 4.4 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

Será responsável por todos os danos resultantes da utilização do Endereço de E-mail da Impressora e/ou da Palavra-passe por terceiros. A Epson não será responsável por qualquer perda, dano, responsabilidade, sanção, multa, cobrança, despesa, pagamento ou custos de qualquer natureza ou tipo que resultem da utilização do Endereço de e-mail da impressora e/ou da Palavra-passe por terceiros, salvo se tal tiver sido causado por erro, negligência, fraude ou conduta dolosa da Epson ou dos seus colaboradores, responsáveis, contratantes ou agentes.


31. Rescisão da Qualidade de Membro

A Secção 6 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

A Epson reserva o direito de recusar ao Utilizador a prestação do Serviço ou o acesso e utilização do Sítio, bem como cessar, remover, editar ou cancelar a sua conta, o acesso ou a utilização do Sítio ou do Serviço, ou remover ou editar o conteúdo, sem aviso prévio, dentro dos limites necessários para proteger os seus interesses comerciais legítimos, incluindo, sem caráter limitativo, as circunstâncias seguintes:
(1) Os seus Dados de registo contêm informações falsas;
(2) O Utilizador utiliza o nome, o Endereço de e-mail da impressora ou a Palavra-passe de outro Membro sem autorização;
(3) O Utilizador viola de forma material estes Termos e Condições, incluindo, sem caráter limitativo, a Secção 10 (Proibições); ou
(4) O Utilizador não utilizou a sua conta e/ou o Endereço de e-mail da Impressora durante o período de 1 (um) ano.

A Epson irá notificar o Utilizador de imediato, após ter tomado essa medida sem aviso prévio, salvo dentro dos limites razoavelmente necessários para proteger os seus interesses legítimos.

Sob reserva do disposto na Secção 25, a Epson não será responsável por qualquer perda, dano, responsabilidade, sanção, multa, cobrança, despesa, pagamento ou custos de qualquer natureza ou tipo que resultem da Epson exercer os seus direitos nos termos desta Secção.

As disposições destes Termos e Condições que, pela sua natureza, estão destinadas a manter-se após a cessação, continuarão em vigor, mesmo após a cessação da conta.


32. Princípio da Responsabilidade Pessoal

32.1. A Secção 9.3 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

O Utilizador poderá autorizar uma pessoa (“Pessoa autorizada”) a utilizar o Serviço com os seus Dados de registo. O Utilizador será responsável por garantir que as Pessoas autorizadas cumprem estes Termos e Condições. O Utilizador será responsável pelos custos em que incorrer e por resolver quaisquer contendas que resultem da utilização, por parte de uma Pessoa autorizada, dos seus Dados de registo, salvo se tal tiver sido causado por erro, fraude, negligência ou conduta dolosa da Epson ou dos seus colaboradores, responsáveis, contratantes ou agentes.

32.2. A Secção 9.4 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

O Utilizador será responsável por quaisquer custos, bem como pelo tratamento/resolução de quaisquer danos ou de um conflito com outro Membro ou com terceiros que resulte da utilização do Serviço, salvo se tal tiver sido causado por erro, fraude, negligência ou conduta dolosa da Epson ou dos seus colaboradores, responsáveis, contratantes ou agentes.


33. Proibições

As Secções 10.1 (18) e 10.2 não se aplicarão ao Utilizador.


34. Limites de Responsabilidade e Indemnização

34.1. A Secção 13.1 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

Sob reserva do disposto na Secção 25, a Epson não será responsável por quaisquer contendas que ocorram entre si e/ou outros Membros ou na troca de informações com terceiros, inclusive em publicações em fóruns e em trocas de e-mails, salvo se tal tiver sido causado por erro, fraude, negligência ou conduta dolosa da Epson ou dos seus colaboradores, responsáveis, contratantes ou agentes. Tais contendas serão resolvidas entre as partes envolvidas.

34.2. A Secção 13.2 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

Sob reserva do disposto na Secção 25, a Epson não será responsável por qualquer perda, dano, responsabilidade, sanção, multa, cobrança, despesa, pagamento ou custos de qualquer natureza ou tipo, incorridos pelo Utilizador ou um terceiro, como resultado de ações maliciosas ou negligentes de terceiros, incluindo outros Membros, salvo se tal for causado por erro, fraude, negligência ou conduta dolosa da Epson ou dos seus colaboradores, responsáveis, contratantes ou agentes.

34.3. A Secção 13.3 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

Sob reserva do disposto na Secção 25, a Epson não será responsável por qualquer perda, dano, responsabilidade, sanção, multa, cobrança, despesa, pagamento ou custos de qualquer natureza ou tipo que resultem de erros de um fornecedor terceiro ou de erros no tratamento pela Epson de e-mails, incorridos pelo Utilizador durante a transmissão de e-mails entre si e a Epson, salvo se tal tiver sido causado por erro, negligência, fraude ou conduta dolosa da Epson ou dos seus colaboradores, responsáveis, contratantes ou agentes.

34.4. A Secção 13.6 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

Sob reserva do disposto na Secção 25, a Epson não será responsável por qualquer perda, dano, responsabilidade, sanção, multa, cobrança, despesa, pagamento ou custos de qualquer natureza ou tipo que resultem de algum dos eventos definidos abaixo:
(1) Os Dados não chegam ao Dispositivo registado ou ao endereço definido, ou chegam a uma impressora ou a um endereço diferente do pretendido pelo Utilizador;
(2) Os Dados enviados para o Dispositivo registado não são impressos por qualquer motivo, incluindo, sem caráter limitativo, o tipo/formato de ficheiro, as definições ou o estado de espera do Dispositivo registado, o ambiente de rede ou outros motivos;
(3) É necessário decorrer algum tempo entre o momento em que os Dados são enviados e o momento em que são impressos no Dispositivo registado;
(4) Se os Dados não forem impressos ou digitalizados dentro de um determinado período após a receção pelos servidores da Epson, serão eliminados;
(5) O resultado da impressão dos Dados ou da digitalização através do Sítio e do Serviço difere de uma impressão produzida através do software do controlador de uma impressora;
(6) A impressão dos Dados no Dispositivo registado difere do esperado;
(7) As informações facultadas ou recolhidas através do Serviço, as informações de terceiros e de outros Membros que foram registadas, facultadas ou recolhidas através do Serviço, são perdidas devido ao provisionamento, atraso, modificação, paragem ou cessação do Serviço;
(8) É necessário decorrer algum tempo entre o momento em que os Dados são enviados e o momento em que são recebidos no endereço definido;
(9) A qualidade dos Dados (incluindo, sem caráter limitativo, o tom da cor e a qualidade de imagem) enviados ou armazenados num endereço específico, difere dos dados manuscritos ou das suas expectativas; ou
(10) Os Dados que sejam enviados para o Dispositivo registado pelo Serviço ou por Serviços de Terceiros (definido na Secção 13.7) serão automaticamente impressos ou digitalizados,

salvo em cada um dos casos acima, se tal for causado por erro, fraude, negligência ou conduta dolosa da Epson ou dos seus colaboradores, responsáveis, contratantes ou agentes.

34.5. A Secção 13.8 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

Sob reserva do disposto na Secção 25, a Epson não será responsável por qualquer perda, dano, responsabilidade, sanção, multa, cobrança, despesa, pagamento ou custos de qualquer natureza ou tipo que resultem da utilização, pelo Utilizador, de Serviços de Terceiros, salvo se tal tiver sido causado por erro, negligência, fraude ou conduta dolosa da Epson ou dos seus colaboradores, responsáveis, contratantes ou agentes.

34.6. A Secção 13.9 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

Este Serviço elimina automaticamente o correio não solicitado, utilizando sistemas de filtragem de terceiros e, consequentemente, alguns Dados podem não ser recebidos ou não ser impressos no Dispositivo registado. Sob reserva do disposto na Secção 25, a Epson não será responsável por qualquer perda, dano, responsabilidade, sanção, multa, cobrança, despesa, pagamento ou custos de qualquer natureza ou tipo que resultem da eliminação de Dados por tais sistemas de filtragem, salvo se tal tiver sido causado por erro, negligência, fraude ou conduta dolosa da Epson ou dos seus colaboradores, responsáveis, contratantes ou agentes.

34.7. A Secção 13.10 não se aplicará ao Utilizador.


35. Limitação de danos

35.1. A Secção 14.2 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

O Utilizador é responsável pelas atividades por si realizadas, no que se refere ao acesso e utilização do Sítio e do Serviço.

35.2. A Secção 14.4 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

SOB RESERVA DO DISPOSTO NA SECÇÃO 25, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM A OUTRA PARTE POR QUALQUER PERDA, DANO, RESPONSABILIDADE, SANÇÃO, MULTA, COBRANÇA, DESPESA, PAGAMENTO OU CUSTOS DE QUALQUER NATUREZA OU TIPO QUE RESULTEM DE QUALQUER INCORREÇÃO, ATRASO, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, ERRO OU OMISSÃO.

35.3. A Secção 14.5 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

SOB RESERVA DO DISPOSTO NA SECÇÃO 25, NEM A EPSON, NEM NENHUMA DAS SUAS AFILIADAS, AGENTES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE, POR QUALQUER PERDA, DANO, RESPONSABILIDADE, SANÇÃO, MULTA, COBRANÇA, DESPESA, PAGAMENTO OU CUSTOS DE QUALQUER NATUREZA OU TIPO QUE RESULTEM DA UTILIZAÇÃO DO SÍTIO, SERVIÇO E CONTEÚDO, NO SEU TODO OU EM PARTE, QUER TENHA SIDO CAUSADO POR CONTINGÊNCIAS QUE ULTRAPASSAM O SEU CONTROLO DE ADQUIRIR, COMPILAR OU PROPORCIONAR O SÍTIO, O SERVIÇO, E/OU QUALQUER CONTEÚDO NO SÍTIO, OU POR QUALQUER DECISÃO OU AÇÃO PRATICADA PELO UTILIZADOR COM BASE NO CONTEÚDO, NO SERVIÇO OU NO SÍTIO, SALVO SE TAL TIVER SIDO CAUSADO POR ERRO, FRAUDE, NEGLIGÊNCIA OU CONDUTA DOLOSA DA EPSON OU DOS SEUS COLABORADORES, RESPONSÁVEIS, CONTRATANTES OU AGENTES.

35.4. A Secção 14.6 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

O Sítio, Serviço e Conteúdo podem ter atrasos, omissões ou incorrecções. Sob reserva do disposto na Secção 25 e, exceto na medida em que tenha sido causado por erro, fraude, negligência ou conduta dolosa da Epson ou dos seus colaboradores, responsáveis, contratantes ou agentes: (1) A Epson não assume qualquer responsabilidade por erros ou omissões contidos no Sítio, Serviço ou Conteúdo e exonera-se expressamente de qualquer responsabilidade de actualizar o Sítio, o Serviço ou o Conteúdo apresentado no Sítio. (2) A Epson não assume qualquer responsabilidade pela utilização de software de terceiros no Sítio e não terá qualquer responsabilidade perante qualquer pessoa ou entidade em relação ao rigor ou à plenitude dos eventuais resultados criados por esse software.

35.5. A Secção 14.8 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

SOB RESERVA DO DISPOSTO NA SECÇÃO 25, NENHUMA DAS PARTES (INCLUINDO AS SUAS AFILIADAS, LICENCIANTES TERCEIROS, RESPETIVOS CONTRATANTES, ATUAIS, FUTUROS OU ANTERIORES REPRESENTANTES, DIRETORES, DETENTORES DE QUOTAS OU UNIDADES, COLABORADORES, AGENTES, SUCESSORES OU CESSIONÁRIOS, OU TERCEIROS QUE FORNEÇAM VENDAS OU SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA LIGADOS AO SERVIÇO) É RESPONSÁVEL POR (1) QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM CARÁTER LIMITATIVO, PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS, TEMPO, DINHEIRO, LUCROS OU BOA-FÉ, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE QUALQUER AÇÃO, INCLUINDO, SEM CARÁTER LIMITATIVO, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO DIFAMAÇÃO), RESPONSABILIDADE ESTRITA, OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, QUER TAIS DANOS SEJAM OU NÃO PREVISTOS OU IMPREVISTOS, OU (2) QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS QUE RESULTEM DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER SÍTIO HIPERLIGADO, INCLUINDO, SEM CARÁTER LIMITATIVO, LUCROS PERDIDOS, INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO, PERDA DE PROGRAMAS OU OUTROS DADOS DO SEU SISTEMA DE TRATAMENTO DE DADOS OU OUTROS, MESMO QUE A EPSON SEJA EXPRESSAMENTE INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.


36. Alteração, paragem e suspensão do serviço

36.1. A Secção 16 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

Dentro dos limites razoavelmente necessários para proteger os seus interesses legítimos, a Epson reserva todos os direitos a alterar o conteúdo do Site e o Serviço, ou a interromper ou suspender temporariamente o Serviço, ou qualquer função ou componente do mesmo, e a qualquer momento descontinuar a assistência aos produtos e software associados. Na medida do possível, a Epson notificará o Utilizador com antecedência razoável, através da conta de e-mail registada no Serviço. A Epson poderá notificar o Utilizador acerca de uma alteração com um aviso prévio mais curto (ou mesmo sem aviso prévio), se tal for razoável para a Epson gerir um risco material e imediato, incluindo, sem caráter limitativo, as circunstâncias seguintes e nos termos da Secção 25, a Epson não será responsável por qualquer desvantagem, perda, dano, responsabilidade, sanção, multa, cobrança, despesa, pagamento ou custos de qualquer natureza ou tipo, incorridos pelo Utilizador devido à alteração, à paragem ou à suspensão temporária dos Serviços ou do Sítio causadas quando:
(1) A Epson necessita de realizar manutenção do servidor relacionado com o Serviço, ou a Epson necessita de realizar manutenção de urgência, resultante de problemas ou interrupção do Serviço;
(2) Ocorre uma falha nos serviços de telecomunicações que são prestados por terceiros;
(3) Existe uma causa que está fora do controlo da Epson, como por exemplo, fenómenos naturais, ação ou inação de autoridades governamentais, civis ou militares, incêndio, greve, encerramentos do local de trabalho ou outras contendas laborais, inundação, guerra, motins, terramoto, desastre natural, avaria de transportadoras públicas comuns ou unidades de comunicações; avaria em computadores ou servidores; ou
(4) A Epson considera necessário alterar o conteúdo do Sítio e/ou Serviço, ou parar ou suspender temporariamente o Serviço, para a Epson gerir um risco material e imediato,
salvo em cada um dos casos acima, se a perda ou dano forem causados por erro, fraude, negligência ou conduta dolosa da Epson ou dos seus colaboradores, responsáveis, contratantes ou agentes.


37. Rescisão do Serviço

A Secção 17 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

A Epson reserva todos os direitos de cessar o Serviço, notificando o Utilizador com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em conformidade com a Secção 5. Sob reserva do disposto na Secção 25, a Epson não será responsável por qualquer desvantagem, perda, dano, responsabilidade, sanção, multa, cobrança, despesa, pagamento ou custos de qualquer natureza ou tipo, incorridos pelo Utilizador devido à cessação do Serviço, salvo se essas desvantagens ou perdas forem causadas por erro, fraude, negligência ou conduta dolosa da Epson ou dos seus colaboradores, responsáveis, contratantes ou agentes.


38. Modificação dos Termos e Condições

A Secção 18 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

A Epson poderá alterar estes Termos e Condições, notificando previamente o Utilizador, na medida do possível. A Epson poderá notificá-lo de uma alteração com menos tempo de aviso prévio (ou mesmo sem aviso prévio) se tal for razoável para a Epson gerir um risco material e imediato. A Epson deverá agir de forma razoável e apenas alterar estes Termos e Condições na medida do que for razoavelmente necessário para proteger os seus interesses comerciais legítimos. Por exemplo, a Epson poderá alterar os termos destes Termos e Condições para refletir novas funções ou funcionalidades contidas no Sítio ou no Serviço, para proteger a sua propriedade intelectual, para prevenir qualquer fraude ou utilização indevida do Sítio ou do Serviço, por motivos técnicos ou de segurança, ou devido a uma alteração na lei aplicável. Se o Utilizador continuar a utilizar o Sítio ou o Serviço após a data de entrada em vigor dos termos alterados destes Termos e Condições, considera-se que o Utilizador aceitou a alteração. Se o Utilizador não concordar com os Termos e Condições alterados, deve cessar a utilização do Sítio e o Serviço.


39. Cláusula de cierre

A Secção 20 não se aplicará ao Utilizador.


40. Divisibilidade

A Secção 21 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

Nada contido nestes Termos e Condições será interpretado como a criação de nenhuma agência, parceria ou outra forma de associação conjunta entre si e a Epson. A falta de insistência por parte da Epson no cumprimento estrito de qualquer termo ou cláusula destes Termos e Condições não afectará o pleno direito de requerer tal desempenho em qualquer altura, e não será interpretado como uma renúncia no que respeita a quaisquer falhas posteriores do cumprimento desse termo ou cláusula. No caso de algum termo ou cláusula destes Termos e Condições serem considerados não executórios ou nulos de acordo com uma lei aplicável ou por decisão de um tribunal, como invalidade ou nulidade, os restantes termos ou cláusulas não serão executórios nem nulos.


41. Cedência

A Secção 22 não se aplicará ao Utilizador. Em vez disso, aplicar-se-á o termo seguinte:

Nenhuma das partes poderá ceder estes Termos e Condições (ou quaisquer direitos, benefícios ou obrigações aqui mencionados) por aplicação legal ou outra sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. Qualquer tentativa de cedência que não observe estes Termos e Condições será considerada nula e sem efeito.


42. Data de Vigência

Os Termos têm efeito desde 1 de Set. de 2012.
Os Termos serão parcialmente revistos a partir de 3 de julho de 2020.
Os Termos serão parcialmente revistos a partir de 9 de novembro de 2023.
Os Termos são parcialmente revistos a partir de 26 de agosto de 2024.